No IFI (Instituição Fiscal Indepedente, vinculada ao Senado)
Baixe aqui a íntegra do relatório fiscal divulgado hoje, 11 de junho.
Eu reproduzo alguns prints abaixo. Os textos são do próprio relatório.
Destaques:
Taxa de investimento da economia encontra-se no patamar mais baixo da série histórica.
- Recuperação lenta da atividade ainda produz implicações sobre o mercado de trabalho.
- Projeção de PIB de 2019 ganha viés de baixa diante dos resultados do primeiro trimestre.
- Intervalo plausível para o hiato do produto é estimado entre 6,0% e 3,6%, ambos negativos.
- Receita líquida total caiu 0,4% em termos reais, no acumulado até abril de 2019, na esteira da baixa atividade econômica.
- Despesa total caiu 0,8% entre janeiro e abril de 2019, mas obrigatórias mantêm tendência de alta.
- Déficits primário e nominal do setor público continuam elevados.
- Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) é nova tentativa de remediar o problema fiscal nos Estados.
- Em maio, contingenciamento chega a R$ 32 bilhões, 23% das despesas discricionárias da União, em 2019.
- Contingenciamento não é linear, masatinge todos os ministérios. Saúde é o menos afetado.
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO FISCAL – JUNHO DE 2019
No primeiro trimestre de 2019, a taxa de investimento recuou para 15,5% (de 15,8% no trimestre anterior), patamar inferior à média histórica registrada entre 1997 e 2013 (18,6%). Essa dinâmica tem sido influenciada pela diminuição dos investimentos públicos, pela existência de elevada capacidade ociosa no parque industrial e pelo ambiente de incerteza acerca das perspectivas de recomposição do quadro de equilíbrio fiscal. (Página 6)
Os dados referentes ao primeiro trimestre de 2018 mostram persistência de elevado desemprego, saída de pessoas da força de trabalho, desestimuladas, em grande medida, pela falta de oportunidades, e avanço moderado da massa salarial. Esse quadro é compatível com a menor contribuição da demanda doméstica no crescimento do PIB.(Página 11)
A estimativa para o primeiro trimestre de 2019, já incluso o resultado das Contas Nacionais Trimestrais, indica que a economia brasileira está abaixo de seu potencial, com intervalo de plausibilidade entre 6,0e 3,6 pontos percentuais, ambos negativos. Apesar do estímulo promovido pela política monetária, a atividade econômica ainda não reagiu de forma consistente. Na ausência de espaço fiscal para reativar a demanda agregada, o debate sobre a possibilidade de o Banco Central reduzir os juros se intensifica.(Página 13)
As receitas do Governo Central cresceram ligeiramente, em termos reais, no primeiro quadrimestre do ano. Receitas previdenciárias do RGPS e não administradas contribuíram para esse resultado. Receitas administradas sofreram redução no período em razão da fraqueza da atividade econômica.Já as receitas líquidas apresentaram queda de 0,4% até abril. (Página 17)
As despesas totais do Governo Central sofreram redução no acumulado do primeiro quadrimestre do ano, em termos reais. Essa queda, no entanto, revela forte contração em despesas discricionárias, principalmente investimentos. Algumas despesas obrigatórias estão desacelerando, fruto de esforços promovidos pelo Poder Executivo. (Página 18)
A trajetória dos resultados primário e nominal do setor público consolidado continua muito negativa, refletindo as dificuldades do Poder Executivo da União em cortar despesas obrigatórias, além do fato de a desaceleração da atividade econômica prejudicar a geração de receitas administradas, fundamental para melhorar o quadro fiscal no curto prazo. (Página 22)
O Executivo da União encaminhou o PLP 149/2019 para análise do Congresso. A proposta objetiva conferir transparência, coordenação e responsabilidade na gestão das contas públicas pelos entes subnacionais. A parte mais importante consiste em contrapartidas a serem cumpridas em eventuais empréstimos contratados com aval da União. (Página26)
Após as duas primeiras avaliações do ano, o contingenciamento chega a R$ 32,2 bilhões, equivalente a 23% do gasto discricionário da União. O ajuste resulta, principalmente, das projeções de receitas primárias, que recuaram R$ 29,4 bilhões (ou 2,3%) em relação ao Orçamento. Desde a segunda avaliação, uma pequena parte do contingenciamento decorre da compensação pela União da frustração dos resultados primários de estatais federais e entes subnacionais. (Página34)
O contingenciamento atinge todos os ministérios, mas em percentuais distintos em relação ao orçamento autorizado. No Ministério de Minas e Energia, a limitação chega a 81,4% do gasto discricionário e se concentra na capitalização da Eletrobrás, cuja despesa foi bloqueada em março. A Saúde, em termos relativos, foi a área menos atingida pelo contingenciamento. Na Educação, o contingenciamento atinge cerca de um quarto das despesas discricionárias. (Página 34)
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IFI destaca que gastos obrigatórios impedem retomada de investimentos
Da Redação | 10/06/2019, 19h45
Além de as taxas de desocupação se manterem estáveis, a lenta retomada econômica também faz com que o tempo de permanência no desemprego permaneça elevado
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado voltou a defender a necessidade de uma reforma sobre a estrutura de despesas obrigatórias do Estado brasileiro. Na edição de junho do Relatório de Acompanhamento Fiscal, publicada nesta segunda-feira (10), a IFI apontou que a pressão exercida por essas despesas, dentro do conjunto do Orçamento, comprometem os investimentos públicos.
“A manutenção da capacidade do Estado de conduzir políticas públicas nas áreas de saúde, educação e segurança pública, temas muito caros à população, passa por adequar os gastos obrigatórios. É importante repetir exaustivamente que a consolidação fiscal no país passa pela discussão do peso dos gastos obrigatórios no Orçamento público”, diz o relatório.
Devido à crise econômica prolongada, a taxa de investimento do país recuou para abaixo da sua média histórica no primeiro trimestre de 2019. Segundo a IFI, o setor público não compensa a retração do setor privado porque promove sucessivos apertos sobre as verbas discricionárias, a fim de cumprir regras fiscais.
No entanto, alerta a instituição, essa política, que se prolonga desde 2014, já dá sinais de esgotamento.
“A estratégia do Poder Executivo de promover o ajuste sobre os gastos discricionários está próxima do limite, em razão da impossibilidade de corte dessas despesas aquém de um montante mínimo correspondente ao funcionamento da máquina pública. Para 2019, a margem calculada é de R$ 110 bilhões, enquanto o nível mínimo para o funcionamento da máquina seria de R$ 75 bilhões.”
O estudo da IFI afirma que, sem uma agenda de reformas que modifique a dinâmica dos gastos obrigatórios, a trajetória de “compressão” dos investimentos públicos continuará. Despesas como a Previdência Social e a folha salarial do funcionalismo representarão fatias cada vez maiores do Orçamento.
Investimentos
No primeiro trimestre de 2019, a taxa de investimento do país caiu de 15,8% para 15,5% do PIB. A média registrada entre 1997 e 2013 foi de 18,6%. Essa taxa deveria ser de cerca de 21% para sustentar uma expansão econômica de 3% do PIB ao ano. Sem esse indicativo, as estimativas do mercado para o crescimento neste ano, compiladas pelo Banco Central, seguem em queda desde fevereiro.
Além dos contingenciamentos no setor público, a retração dos investimentos tem a ver com a ociosidade da indústria — devido à reduzida capacidade de consumo da população — e da incerteza sobre o andamento das reformas que recomporiam o quadro fiscal.
“As decisões de investimento privado tomadas pelas firmas dependerão das expectativas de lucro em relação ao futuro, e são favorecidas quando há um horizonte de maior previsibilidade e estabilidade econômica”, explica a IFI.
O cenário tem impacto sobre o mercado de trabalho. Além de as taxas de desocupação se manterem estáveis, a lenta retomada econômica também faz com que o tempo de permanência no desemprego permaneça elevado: a parcela da força de trabalho que está sem emprego há mais de um ano encontra-se em 4,9% desde o início de 2017. O crescimento da renda do trabalho e da massa salarial também é limitado.
Receitas
A IFI defende, ainda, medidas de ajuste com impacto nas receitas do Estado. A atividade econômica estagnada compromete a arrecadação, tornando o Orçamento cada vez mais dependente de receitas extraordinárias (emissão de nova dívida).
Em análise dos quadrimestres iniciais dos últimos quatro anos, a IFI registra queda significativa na arrecadação de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Cofins e o Pis/Pasep, que dependem da produção industrial, do consumo e do trabalho. Por outro lado, houve aumento da arrecadação do Imposto de Renda, principalmente por conta de recolhimentos extraordinários realizados no início deste ano.
Os maiores aumentos de caixa registrados no período se deram na arrecadação de dividendos e participações (especialmente graças ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica) e de receitas advindas da exploração de recursos naturais.
Em comparação com 2018, a receita líquida teve uma queda de 0,4%. As despesas obrigatórias, no mesmo período, cresceram 0,6%. Já as despesas discricionárias — os investimentos públicos — sofreram queda de 18,7% em contraste com o primeiro quadrimestre de 2018.
Obs: DLSP = Dívida Líquida do Setor Público (% PIB).
DBGG: Dívida Bruta do Governo Federal.
